A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liberdade provisória ao vereador e subtenente do Corpo de Bombeiros Dionaldo Morinigo (PDT), que havia sido preso em flagrante em Ponta Porã, no dia 18 deste mês, mas determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra uma série de restrições. A decisão considera que, no mesmo contexto dos fatos, houve imputação de 7 crimes ao investigado.

O despacho foi assinado nesta terça-feira (29) pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e das Garantias de Naviraí. Apesar de apontar risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, o magistrado entendeu que a prisão cautelar não poderia ser mantida porque o inquérito ainda depende de diversas diligências.

O Ministério Público havia se manifestado pela concessão da liberdade provisória. Na avaliação do juiz, como o procedimento investigativo ainda precisa ser complementado, a manutenção da prisão poderia provocar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.

Acidente com adolescente

De acordo com a decisão, na noite de 18 de setembro, Dionaldo conduzia uma caminhonete Toyota Hilux sob efeito de álcool quando passou em alta velocidade por um quebra-molas e bateu contra uma picape Saveiro conduzida por um adolescente, que ficou em estado grave. O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Presidente Juscelino Kubitschek e Heliodoro Salgueiro, em Ponta Porã.

Após a colisão, o vereador teria deixado o local sem prestar socorro. Um policial civil que presenciou o acidente iniciou uma perseguição e conseguiu alcançar o veículo. Segundo o despacho, Dionaldo parou depois que o agente se identificou.

Ainda conforme a decisão, ao sair do carro, Dionaldo portava uma arma de fogo de origem paraguaia e sem registro. O despacho também relata que ele teria desacatado e ameaçado o policial responsável pela abordagem e tentado convencê-lo a não registrar formalmente a ocorrência.

O juiz registrou que imagens mencionadas no processo mostram a colisão e apontam, segundo sua análise, que o impacto foi provocado pelo veículo conduzido por Dionaldo. A força da batida teria sido suficiente para desprender a placa da caminhonete.

Outro ponto destacado na decisão é que Dionaldo, além de bombeiro militar, exercia mandato de vereador na cidade onde os fatos ocorreram.

Segundo o despacho, durante a abordagem ele teria mencionado sua condição de bombeiro e vereador, afirmado ser parente de uma figura política local e buscado uma maneira de “resolver” a situação sem registro formal. A decisão também relata que ele teria proferido ofensas contra o policial e feito uma ameaça de que “pegaria” o agente posteriormente.

Para o magistrado, essas circunstâncias contribuíram para a conclusão de que havia necessidade de impor medidas cautelares mesmo com a concessão da liberdade. A decisão afirma que, entre as alternativas à prisão, o monitoramento eletrônico seria necessário para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Condições

A liberdade provisória foi concedida mediante seis medidas cautelares. Dionaldo deverá:

comparecer a todos os atos do inquérito e de eventual processo; apresentar-se bimestralmente em juízo; manter endereço atualizado e comprovar eventual trabalho lícito; comunicar previamente qualquer mudança de residência ou ausência por oito dias ou mais; permanecer em casa das 22h às 5h30, inclusive em fins de semana e feriados; não manter qualquer contato com a vítima ou testemunhas e utilizar tornozeleira eletrônica.

O monitoramento eletrônico foi estabelecido inicialmente por 180 dias, podendo ser renovado por decisão judicial. A área de inclusão corresponde ao município onde o investigado reside, enquanto a residência da vítima foi definida como área de exclusão.

O juiz ainda advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da liberdade e na decretação de prisão preventiva. Ao final, determinou a expedição urgente do alvará de soltura e do mandado para instalação da tornozeleira eletrônica.