A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab-Dourados), já regularizou mais de 2 mil imóveis no município por meio das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O trabalho, que atende determinação do prefeito Marçal Filho de promover a cidadania e assegurar tranquilidade para as famílias que não têm a escritura da casa própria, garante segurança jurídica para quem vive há anos em áreas ainda sem a documentação definitiva de seus imóveis.

Para o diretor-presidente da Agehab-Dourados, Éder Felipe Souza Lima, a regularização representa uma conquista importante para os moradores, que passam a ter o reconhecimento formal do imóvel onde vivem, com maior segurança para permanecer no local e deixar o patrimônio para seus filhos. “Temos famílias que moram há 20, 30 anos nessas áreas e que conviviam com a insegurança em relação à situação do imóvel”, observa, ressaltando que “a regularização traz justamente essa segurança jurídica, a certeza de que aquele espaço é seu e de que poderá deixar esse patrimônio para os filhos”.

Além de assegurar juridicamente a propriedade, a regularização contribui para a valorização dos imóveis e facilita situações relacionadas à transferência do patrimônio e à sucessão familiar. Para muitas famílias, significa transformar uma situação que permaneceu informal durante décadas em um patrimônio reconhecido oficialmente.

NOVOS BAIRROS

De acordo com o diretor Éder Felipe, o programa também segue avançando em diferentes regiões de Dourados. Atualmente, a Agehab trabalha em áreas que estão em etapas de levantamento e elaboração da documentação necessária para a regularização, incluindo Jardim Porto Belo, Parque das Nações II, Jardim Cuiabazinho, Jardim Brasília, Vila Índio, Vila Esperança, Residencial Guaviral, Vila São Pedro, Vila Viegas, Jardim Clímax, Jardim Leste e Vila Aracy, entre outras.

O planejamento da Agência contempla ainda novas áreas que serão incorporadas gradativamente ao programa, como Jardim Cabeceira Alegre, Jardim Pantanal, Vila Norte, BNH 4º Plano, Jardim Novo Horizonte, Parque Nova Dourados, Jardim Santa Hermínia e BNH – 3º Plano, entre outras localidades.

Segundo Eder Felipe, o objetivo é ampliar gradativamente o atendimento e levar a regularização a mais famílias. “Nosso trabalho é avançar para que cada vez mais moradores tenham a segurança de ter seu imóvel regularizado e possam olhar para esse patrimônio com tranquilidade, sabendo que ele também representa um legado para suas famílias”, afirma.

LAR LEGAL

Dentro da estratégia de ampliar as alternativas de regularização fundiária, a Agehab-Dourados também vem implantando mecanismos relacionados ao Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A iniciativa integra o conjunto de ações que buscam ampliar o acesso das famílias à regularização dos imóveis e fortalecer a política habitacional do município.