Em desafios digitais, crianças e adolescentes são induzidos e instigados a atos de automutilação, amputação de animais e, em casos extremos, ao suicídio. Tudo organizado, transmitido ao vivo e com interação entre milhares de participantes através de redes sociais, em sua maioria, também menores de idade.

No caso da adolescente, de 13 anos, que perdeu a vida em Naviraí, foram 45 minutos sem que o conteúdo divulgado em tempo real fosse interrompido pela plataforma, contrariando normas legais.

Nesse tempo, ela teria sido incentivada a práticas de automutilação e, como não teria conseguido mutilar um gato, foi levada a escrever uma carta de despedida e, em seguida, ao suicídio, sob orientações de como deveria posicionar a câmera ou até a corda, por exemplo.

“Um verdadeiro espetáculo de horrores”, foi como definiu Alessandro Barreto, coordenador do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), vinculado à Senasp/MJSP (Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública), ao descrever o que aconteceu com a adolescente e demais conteúdos vistos por ele durante as investigações.

Segundo Barreto, quando a ‘live’ terminou havia uma enquete perguntando quem queria mais, para marcar outro encontro para o dia seguinte. Não havia pedidos dos usuários para ‘parar’. 

Para ele, houve uma “falha terrível de moderação” das plataformas. Como forma de comparação, lembrou do caso de um garoto que colocou em outra rede social que atacaria uma escola e o vídeo foi derrubado em menos de cinco minutos pela própria rede social. Muito diferente do tempo que permaneceu ao vivo o conteúdo em que a jovem sul-mato-grossense era vítima de violência.

“Nos meus 25 anos como delegado de polícia, eu achava que já tinha visto muito absurdo. Mas, eu não posso descrever as barbaridades que a gente encontrou”, complementou Barreto, que tem carreira como policial civil.

COMO O GRUPO CHEGA ÀS VÍTIMAS

O Cirberlab foi o que deflagrou em conjunto a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a Operação Lívia, na terça-feira, dia 04. Os dados coletados em dispositivos utilizados pela jovem sul-mato-grossense revelaram a atuação sistemática de uma organização criminosa.

“Esse grupo atua simultaneamente no Telegram fazendo comunicações e propagandas de eventos de automutilação, de induzimento ao suicídio de crianças e adolescentes, que são transmitidos em tempo real dentro da plataforma do Discord”, explica Victor Fernandes, secretário da Sedigi/MJSP (Secretaria Nacional de Direitos Digitais).

O Telegram é um aplicativo de mensagens que passou a ser considerado rede social pelas autoridades, por permitir a criação de grupos abertos ou fechados de até 200 mil participantes.

Já o Discord permite conversas por texto, voz, vídeo e compartilhamento de tela. Dentro do aplicativo é possível criar espaços digitais que funcionam como comunidades, chamadas de ‘servidores’. Esses grupos podem ser acessados a partir de convites criando uma espécie de ‘bolha digital’ para assuntos de interesse comum.

ALICIADORES SÃO ADOLESCENTES

Os alvos identificados no caso da menina de Naviraí seriam donos de perfis de usuários do Telegram e do Discord. São dois adolescentes de 13 anos, dois de 14 anos e um de 17 anos, além do único adulto que tem 18 anos. Um dos jovens de 14 anos estava sorrindo enquanto era apreendido pela polícia, “como se tivesse passado de fase”, afirma o coordenador do Ciberlab.

Ainda conforme Barreto, as investigações de crimes digitais que o órgão tem acompanhado apontam para uma inversão. “Antes a gente via maiores aliciando menores. O que que a gente está vendo? Menores aliciando menores a cometerem barbaridades”, afirmou.

Durante entrevista coletiva em que autoridades apresentaram o resultado da operação em Brasília (DF), ele chegou a fazer um apelo. “Olhe o que o seu filho está fazendo na internet, não deixe isso só para a polícia. Hoje a maioria dos adolescentes que foram apreendidos, os pais e as mães foram tomados de surpresa”, disse ele sobre os infratores.

Segundo o coordenador, existe atualmente o que chama de ‘escravidão digital’. “Meninas estão sendo escravizadas online, estão subjugadas a fazer verdadeiras barbaridades, a gente tem que correr para evitar isso”, descreve.

A adolescente naviraiense, por exemplo, teve uma chave Pix criada pelos criminosos sem conhecimento da família dela. Através desse recurso, enviavam dinheiro para que a vítima comprasse ferramentas para praticar automutilação.

O caso não é isolado. Durante o cumprimento do mandado, os policiais descobriram que os envolvidos planejavam a morte de outra jovem moradora da Bahia, utilizando a mesma estratégia.

As investigações continuam para encontrar mais vítimas e suspeitos de envolvimento nesses grupos.

PLATAFORMAS SEM MODERAÇÃO

As plataformas também foram acionadas. Segundo o secretário da Sedigi/MJSP, no caso da jovem de MS, a ‘live’ aconteceu em um servidor no Discord com possibilidade de mensagens diretas e retransmissão, sendo um grupo criado totalmente por crianças e adolescentes. Essa funcionalidade central do produto deveria estar desativada para menores por padrão.

A regra está estabelecida no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente) que passou a vigorar em março deste ano, obrigando as plataformas a verificarem a idade dos usuários e protegerem menores. Além dessa legislação, há indícios de que as redes investigadas também teriam descumprido decretos publicados em maio deste ano que regulamentam o Marco Civil da Internet de forma ampla e com foco na proteção às mulheres.

Esse marco regulatório teria mudado o paradigma sobre a atuação das empresas no Brasil. “As plataformas não são mais intermediários passivos de conteúdos que configurem crimes graves. Elas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros que configurem situações de crimes graves, em especial crimes contra crianças e adolescentes”, explica Fernandes.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais oficiou as plataformas Telegram e Discord no Brasil, solicitando que seja determinada a suspensão imediata de perfis de menores envolvidos no caso da Operação Lívia, além dos canais da rede social onde os episódios aconteceram.

As informações ainda serão encaminhadas à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para que sejam abertos procedimentos para apurar ocorrências de falhas sistêmicas nas duas plataformas. As sanções podem ir de R$ 50 milhões por infração à suspensão temporária de atividades ou até mesmo a proibição de operar no Brasil caso não se adequem ao ECA Digital.

Entre outros, essa nova legislação obriga as redes sociais a adotarem ferramentas de supervisão parental, ou seja, que permitam que pais ou responsáveis legais saibam o que os seus filhos conversam nas plataformas; além de oferecer ferramentas para que controlem o tempo que os menores passam utilizando os serviços.

É dever da plataforma ainda fazer a verificação de idade dos usuários, não sendo admitida a autodeclaração. “No caso da Operação Lívia, observou-se que um dos alvos havia se cadastrado em uma dessas plataformas com uma autodeclaração de idade de nascimento em 1.877, como se tivesse 148 anos de idade. Portanto, uma clara utilização da autodeclaração de idade de uma maneira que a plataforma permitiu”, explicou o secretário.

NEONAZISMO

As autoridades ainda relataram que de forma geral, os integrantes se conheciam e se organizavam pela internet, morando em diferentes Estados. A prisão e as buscas e apreensões foram feitas em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Ceará.

Foram levados dos suspeitos materiais que podem ajudar na coleta de provas e na busca de mais suspeitos e vítimas.

Entre o que já foi identificado no momento das buscas, há inícios de armazenamento de imagens de abuso de crianças e adolescentes.

Com o suspeito flagrado no Pará, foram apreendidos ainda diversos materiais que simbolizam movimentos extremistas de ódio racial explícito e incentivo à violência, como os de defesa da supremacia branca e neonazismo.

No mesmo dia da Operação Lívia foi deflagrada de forma simultânea outra operação de abrangência nacional, denominada Rede Interrompida.

Esta cumpriu mandados resultado de investigações sobre outro grupo de adolescentes que utilizava comunidades do aplicativo Telegram para disseminar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, além de recrutar integrantes para discutir e planejar atos violentos, como o que pretendia fazer na Esplanada dos Ministérios durante as eleições.

ÓDIO A MULHERES E MENINAS

Em coletiva de imprensa em que os órgãos envolvidos falaram sobre as duas operações, as autoridades apontaram com uma das principais características em comum entre os grupos, a prática a disseminação de ódio contra mulheres e meninas.

A secretária da Saju/MJSP (Secretária Nacional de Acesso à Justiça), Sheila de Carvalho, diz que as ferramentas que já existem ou estão em fase de implantação, como o Mulher Segura, são parte de um esforço integrado para manter mulheres e meninas vivas. No entanto, ressalta que é necessário um comprometimento de todos que isso seja efetivo.

“A gente está usando de todos os recursos que a gente tem para enfrentar essa criminalidade organizada, para enfrentar esse ódio que tem sustentado os altos índices de feminicídio nesse país, nós também precisamos de um comprometimento de toda a nossa sociedade”, pontuou Sheila.

Ela lembra que muito do que foi tratado por suspeitos em plataformas digitais fazia referência ao Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia que altera a Lei do Racismo e o Código Penal para equiparar e criminalizar atos motivados por ódio, aversão ou preconceito às mulheres por questão de gênero.

“Toda vez que isso [PL da Misoginia] aparecia em tema, as discussões ficavam aclamadas e aqueles usuários fortaleciam um discurso de ódio, aversão, agressão às mulheres. O Senado conseguiu avançar num parâmetro normativo que a gente possa utilizar para combater o ódio às nossas meninas e às nossas mulheres, isso está em debate hoje na nossa sociedade”, acrescenta a secretária.

Ela ainda acrescentou que a Saju/MJSP, Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) e o Instituto Mapear estão desenvolvendo em parceria um pojeto focado na formação de meninos e adolescentes para o cuidado e atenção com os direitos das mulheres.

“A gente precisa estar com monitoramento constante. A gente não pode descansar porque a violência, ela está morando ao nosso lado e a gente precisa munir de todas as ferramentas para enfrenta-la”, finaliza a secretária.