O Ministério do Turismo lançou a edição 2026/2027 da Cartilha Parlamentar, que orienta deputados federais e senadores quanto à destinação de emendas parlamentares para ações de desenvolvimento do setor em todo o Brasil. A publicação esclarece critérios técnicos e detalha iniciativas da pasta que podem receber recursos públicos, consolidando a parceria entre o Governo Federal e o Congresso Nacional com vistas ao fortalecimento das vocações regionais do país.

Acesse aqui a nova Cartilha Parlamentar do Ministério do Turismo.

No âmbito da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA) do Ministério, os parlamentares têm a chance de direcionar emendas para cinco frentes principais. A linha de infraestrutura turística contempla obras de construção, revitalização e reforma de estradas, orlas, mirantes, portais, terminais rodoviários, ferroviários, aeroportuários e aquaviários, além de parques, teatros, museus, centros de convenções e sinalização turística.

Já o eixo de mobilidade e conectividade turística proporciona a elaboração de estudos e planos voltados ao deslocamento sustentável. No campo da atração de investimentos, é possível apoiar o mapeamento de oportunidades e de eventos voltados à captação de recursos privados. As frentes de ativos naturais e de ativos culturais, por sua vez, proporcionam projetos e parcerias para o aproveitamento sustentável de unidades de conservação, orlas e Sítios do Patrimônio Mundial.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a cooperação com deputados e senadores contribui para converter o ótimo momento do turismo brasileiro em benefícios diretos aos destinos nacionais.

“O cenário extraordinário do turismo brasileiro torna ainda mais importante a parceria com o Congresso Nacional. Cada estado e município têm atrativos capazes de fomentar o desenvolvimento econômico e social, e cabe a nós criar as condições para que todo esse potencial se transforme em infraestrutura, qualificação, novos negócios, mais visitantes e, principalmente, mais emprego e renda. Contamos com o Congresso Nacional para, juntos, consolidarmos o turismo como um grande motor do desenvolvimento do país”, afirmou Feliciano.

Parlamentares também podem destinar emendas a ações da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTUR). Entre elas, o desenvolvimento de produtos e experiências turísticas, o Programa Rotas Negras (focado no afroturismo) e o fomento ao turismo cívico. A cartilha indica ainda o Programa de Regionalização do Turismo, a fim de proporcionar suporte às Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e à elaboração de planos municipais, regionais e estaduais de turismo.

A SNPTUR também permite o aporte de emendas em iniciativas de qualificação profissional, de formalização de prestadores de serviços turísticos e de incentivo ao turismo sustentável e à adaptação climática. Há, ainda, a possibilidade de apoio a eventos turísticos – que abrange o pagamento de infraestrutura e de cachês artísticos – e à promoção do turismo no mercado nacional, por meio da realização de campanhas publicitárias e da confecção de materiais promocionais.

A nova Cartilha Parlamentar do Ministério do Turismo ressalta que os aportes têm valores mínimos de R$ 400 mil para obras e serviços de engenharia; de R$ 500 mil para ações de adaptação climática e de R$ 200 mil para os demais objetos previstos no documento.

Cooperação e recordes

O lançamento da publicação ocorre em meio a uma sequência de marcas históricas que vêm sendo alcançadas pelo turismo nacional. Em 2025, o Brasil recebeu o número recorde de 9,2 milhões de turistas estrangeiros, superando o antigo patamar anual que girava em torno de 6 milhões de visitantes. O ritmo acelerado se manteve ao longo de 2026, somando mais de 7,59 milhões de chegadas internacionais somente de janeiro a outubro.

O impacto desse fluxo se reflete diretamente na economia nacional. De janeiro a setembro, os gastos de turistas estrangeiros no Brasil somou US$ 8,38 milhões (R$ 45,6 bilhões), uma alta de 10% em relação ao mesmo período de 2025 (US$ 7,61 bilhões / R$ 41,4 bilhões). No mesmo período, o país registrou a movimentação aérea doméstica inédita de 76,8 milhões de passageiros, o que representa um crescimento de 3,4% na comparação com igual intervalo de 2025.

Outro importante indicador do turismo nacional é o de criação de empregos. Até setembro deste ano, o setor apresenta um estoque total de 2.435.935 trabalhadores formais, a maior quantidade já registrada e que significa um aumento de 9,7% em relação a setembro de 2023 (2.221.460 empregos).