A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finalizou nesta quarta-feira (30) a Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. Os auditores chegaram em Dourados no dia 28 de setembro e durante três dias analisaram todos os pontos do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita, aprovado pela Resolução nº 499/2018, que estabelece as diretrizes para as atividades de controle de qualidade junto aos operadores de aeroportos em todo o Brasil. O Aeroporto Regional voltou a operar com voos comerciais em setembro do ano passado graças aos investimentos e adequações realizadas no primeiro semestre da gestão Marçal Filho.

O trabalho dos auditores da Anac foi acompanhado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal federal ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos e que administra o Aeroporto de Dourados. Durante a auditoria, foram avaliados procedimentos, medidas e controles de segurança adotados pela Prefeitura de Dourados, considerando os requisitos estabelecidos pela regulamentação da aviação civil brasileira e pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC).

A Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) consiste na combinação de medidas, de recursos humanos e de materiais destinados a proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita. Boa parte do conteúdo AVSEC consiste em informação de acesso restrito, só podendo ser acessada por pessoas que de fato tenham necessidade de conhecer o tema, como o responsável AVSEC e outros profissionais do aeroporto responsáveis pela garantia da segurança da aviação civil.

O resultado da auditoria no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira será apresentado no prazo de 30 dias e seguirá o Programa de Segurança Aeroportuária (PSA), um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador de aeroporto para fazer cumprir os requisitos da regulamentação AVSEC aplicável e garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita.

INVESTIMENTOS MUNICIPAIS

Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da segurança do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, a Prefeitura de Dourados realizou uma série de investimentos e adequações na infraestrutura aeroportuária, contribuindo para o atendimento aos requisitos de segurança da aviação civil e para o aprimoramento das condições operacionais do terminal.

Entre as principais ações realizadas pela gestão Marçal Filho estão a implantação de guarita no portão de acesso à área operacional, contribuindo para o controle e a fiscalização do acesso à área restrita do aeroporto; a instalação de dilacerador de pneus, equipamento destinado ao reforço do controle de acesso de veículos à área operacional e a instalação de placas padronizadas de avisos de segurança em toda a extensão da cerca operacional, reforçando a sinalização e a identificação das áreas de acesso restrito.

A prefeitura também realizou a instalação de placas de avisos e alertas de segurança em todo o terminal de passageiros, ampliando a comunicação das orientações e procedimentos de segurança aos usuários; a instalação de sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no terminal de passageiros, nas áreas de embarque e desembarque e na área operacional, ampliando a capacidade de monitoramento e acompanhamento das áreas aeroportuárias, além da implantação de sala destinada à realização de busca pessoal, localizada dentro da sala de embarque, proporcionando ambiente adequado e reservado para a realização dos procedimentos de segurança.

Outros serviços fundamentais para a segurança do Aeroporto Regional é a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de segurança, incluindo equipamentos de raios X, pórtico detector de metais e esteira de bagagem, que permaneceram paralisados durante o período de obras. A medida teve como prioridade a preparação da estrutura para o atendimento aos voos comerciais, bem como a implantação de sistema de credenciamento aeroportuário, com sala segregada para atendimento ao público, proporcionando maior organização e controle dos procedimentos relacionados ao acesso de pessoas às áreas aeroportuárias.

SEGURANÇA COMO PRIORIDADE

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araujo, destaca os investimentos realizados pela gestão Marçal Filho. “As intervenções realizadas pela Prefeitura de Dourados representam um conjunto de ações voltadas à modernização, adequação e fortalecimento da segurança aeroportuária, especialmente em áreas relacionadas ao controle de acesso, proteção perimetral, monitoramento, inspeção de segurança e credenciamento”, explica.

De acordo com ele, as melhorias contribuíram para a preparação do Aeroporto Regional para o atendimento aos voos comerciais, fortalecendo a infraestrutura necessária para uma operação segura e organizada. “A realização da Auditoria AVSEC pela Anac representa uma importante etapa do processo de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, permitindo a avaliação das medidas e procedimentos implementados no aeroporto e a identificação de eventuais pontos que possam ser aprimorados”, completa Luis Roberto.

A Prefeitura de Dourados, em conjunto com a Infraero e os demais órgãos envolvidos, reafirma o compromisso com a segurança aeroportuária, com o cumprimento dos requisitos da aviação civil e com a melhoria contínua da infraestrutura do Aeroporto de Dourados, equipamento estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de toda a região.