Governo Riedel vai aumentar ICMS em 2 pontos percentuais e enfrenta resistência do setor produtivo

DA REDAçãO


Eduardo Riedel enfrenta crise do setor produtivo por defender aumento da alíquota do ICMS (Foto: Divulgação)

O Governo de Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel (PP), prepara mais um aumento da carga tributária no Estado. Desta vez, a medida prevê elevar de 17% para 19% a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma mudança que representa crescimento proporcional de 11,76% na tributação e coloca Mato Grosso do Sul em uma faixa mais próxima da média nacional.

A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e já provoca reação negativa de representantes do setor produtivo, que questionam os efeitos da medida sobre a economia estadual. A indústria e o comércio defendem que o governo procure alternativas para equilibrar as contas públicas antes de transferir novos custos para empresas e consumidores.

Com a mudança, MS deixará de integrar o grupo de estados que praticam a menor alíquota modal do ICMS no Brasil, atualmente de 17%. O novo percentual ficará em 19%, próximo da média nacional, estimada em 19,44%.

Embora a diferença seja de dois pontos percentuais, o aumento representa uma mudança significativa na tributação de mercadorias e serviços sujeitos à alíquota geral. Na prática, a elevação poderá aumentar os custos de operações comerciais e de diferentes atividades econômicas, com possibilidade de repasse ao consumidor final.

O governo argumenta que a mudança é necessária para fortalecer a arrecadação estadual, garantir recursos para investimentos e ampliar a capacidade financeira dos municípios. Estimativas divulgadas sobre a proposta apontam potencial de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão por ano.

Indústria e comércio contestam aumento

A proposta enfrenta resistência especialmente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

As duas entidades apresentaram ao governo uma contraproposta para limitar o aumento a 18% em 2027, com retorno aos atuais 17% a partir de 2028. A sugestão também prevê um compromisso de redução de despesas públicas envolvendo os três Poderes.

Na avaliação das federações, aumentar o imposto pode provocar um efeito em cadeia na economia, com encarecimento de mercadorias e serviços, redução do poder de compra da população e perda de competitividade das empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.

As entidades defendem que o esforço para equilibrar as contas públicas não fique concentrado no aumento da arrecadação. Entre as alternativas apontadas estão a revisão de despesas administrativas, a discussão dos repasses de duodécimos aos Poderes e a busca por maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, defendem que o setor produtivo participe das discussões e que a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal seja compartilhada entre governo, Legislativo, Judiciário e iniciativa privada.

Mais uma mudança tributária

A elevação do ICMS se soma a outras medidas do Governo Riedel que vêm provocando questionamentos de setores econômicos e contribuintes.

Entre as iniciativas recentes está a decisão de antecipar para dezembro de 2026 o período de pagamento com desconto do IPVA de 2027. A mudança foi criticada por representantes do comércio, diante da possibilidade de retirar recursos dos consumidores justamente durante as vendas de Natal e Ano Novo.

Agora, com a proposta de aumento do ICMS, o governo volta a enfrentar questionamentos sobre os efeitos de suas decisões na atividade econômica.

O debate ocorre em um momento em que Mato Grosso do Sul busca atrair novos investimentos industriais, ampliar a produção e consolidar grandes empreendimentos. Para representantes do setor produtivo, a manutenção de uma tributação competitiva é um dos fatores importantes para estimular a instalação de empresas, a geração de empregos e a expansão dos negócios.

A proposta ainda depende da tramitação e aprovação dos deputados estaduais. Caso seja aprovada, a mudança representará o abandono de uma das principais características da política tributária sul-mato-grossense dos últimos anos: a manutenção de uma das menores alíquotas gerais de ICMS do país.

O governo sustenta que o reajuste permitirá reforçar os cofres públicos e financiar investimentos. Já as entidades empresariais alertam que o aumento de impostos pode comprometer parte da competitividade econômica conquistada pelo Estado.



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