A Prefeitura de Itaporã através da Gerencia Municipal de Habitação, está comunicando aos interessados que as Inscrições e atualizações cadastrais para o programa Minha Casa Minha Vida – Itaporã 2026 acontecerão de 22 a 30 de junho na Gerência Municipal de Habitação, localizada na rua Fernando Corrêa da Costa, 550, Centro - Itaporã/MS, nos dias 27 e 28 de junho (sábado e domingo) o atendimento será das 08:00 às 17:00.

Vale lembrar que a inscrição atualizada é uma etapa obrigatória para participar do processo de seleção.

Confira os requisitos, documentos necessários e todas as informações sobre o programa.        

1) QUEM PODE PARTICIPAR?

Ser maior de 18 anos;

Estar inscrito e com cadastro ativo;

Comprovar residência no município há pelo menos 2 anos;

Não possuir imóvel em qualquer parte do território nacional e nem ter sido beneficiado com programas habitacionais;

Renda bruta familiar comprovada de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) até R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), e não ter restrição de crédito.

2) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAIS)

Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;

Documentos de identificação dos integrantes da família;

Certidão de nascimento ou casamento;

Certidão de casamento averbada (em caso de divórcio);

Comprovante de residência;

Comprovante de renda atualizado;

Laudo Médico com CID (quando houver deficiência ou doença).

3) COMO FUNCIONA A SELEÇÃO?

Conforme Decreto nº 14.251/2015 do Estado de Mato Grosso do Sul e Portaria Normativa da AGEHAB/MS nº 240/2026.

Inscrição e atualização;

Verificação de elegibilidade;

Hierarquização (classificação das famílias);

Enquadramento junto à Caixa Econômica Federal;

Verificação documental;

Indicação das unidades habitacionais;

Assinatura de contrato com o agente financeiro. 

Mantenha seu cadastro atualizado e dê mais um passo na realização do sonho da casa própria.