Após ser absolvido pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados, em setembro do ano passado, o jovem Pedro Forte, acusado de espancar até a morte a gata ‘Xispita’, em fevereiro de 2022, foi condenado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

A pena aplicada a ele é de dois anos, oito meses e dois dias, podendo recorrer em liberdade. 

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora, Elizabete Anache, em decisão proferida na quinta-feira (16/4), depois que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e os advogados do tutor do animal morto, Augusto Salgueiro de Oliveira e Isabella Andrade Souza, recorreram da absolvição. 

“Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual para o fim de condenar o recorrido Pedro Forte, devidamente qualificado, a pena de 2 anos, 8 meses e 2 dias de detenção – período de cumprimento da proibição da guarda de animais – 14 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos”, publicou a relatora. 

Para embasar a decisão de condenar o rapaz, a desembargadora utilizou quatro pontos citados em seu relatório.

De acordo com ela, a autoria do crime cometido pelo réu encontra-se demonstrada por: “a) reconhecimento do recorrido por testemunha que o conhece desde a infância e reside no mesmo bairro; b) confirmação por protetor de animais que manteve contato direto com o acusado para adoção de felinos; c) inexistência de elementos que indiquem equívoco no reconhecimento, inclusive quanto à alegação de possível confusão com irmão gêmeo; d) conjunto probatório harmônico e coerente produzido sob contraditório judicial”, escreveu a magistrada.

O caso

A gata ‘Xispita’ foi espancada e morta em fevereiro de 2022, nas proximidades do Jardim Europa, bairro localizado na região Norte de Dourados.

Na época, câmeras de segurança flagraram um homem desferindo chutes e pisões, além de arremessar o animal, resultando em múltiplos ferimentos que o levaram a óbito. 

Dois dias após o crime, policiais civis do SIG (Setor de Investigações Gerais) conseguiram identificar e prender Pedro Forte, por suspeita de participação no ato. 

Repercussão

Tal situação gerou grande comoção da população, mobilizando ONG’s (Organizações Não Governamentais) e defensores da causa animal a realizarem protestos pedindo justiça e penas mais duras para casos de maus-tratos.

Dois meses depois da morte da gata, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto conhecido como “Lei Xispita”, que incentiva a adoção de cães e gatos abandonados e prevê ações de cuidado e bem-estar animal.

Em setembro do ano passado, com o processo em andamento, a Justiça de Dourados entendeu que não havia provas suficientes para condenar o réu, o absolvendo da acusação, ato revertido agora pelo Tribunal de Justiça.

Além da esfera criminal, Pedro responde na Justiça Cível. Em 2024, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao tutor de Xispita.