Os gastos de mais de R$ 804 mil em diárias na Câmara Municipal de Rio Brilhante não são um caso isolado. Nos últimos anos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passou a investigar o que promotores classificam como uma verdadeira “indústria de cursos para vereadores”, eventos realizados em cidades turísticas que acabam servindo de justificativa para viagens pagas com dinheiro público.

Em Rio Brilhante, os números chamam atenção: R$ 444,9 mil foram pagos diretamente a vereadores, muitos deles para participação em cursos e seminários fora do Estado.

Alguns parlamentares chegaram a receber até R$ 13 mil em diárias em um único mês, valor superior ao salário mensal de vereador no município.

Cursos em cidades turísticas

Entre os destinos mais comuns das viagens pagas com dinheiro público estão cidades conhecidas por forte apelo turístico, como:

• Foz do Iguaçu
• Curitiba
• Maringá

Em um dos episódios mais comentados, 10 dos 13 vereadores da Câmara viajaram juntos para um curso em Foz do Iguaçu, gerando um gasto de cerca de R$ 71,5 mil em diárias.

Cada vereador recebeu cerca de R$ 6,5 mil por quatro diárias.

Modelo já investigado pelo Ministério Público

Promotores do Ministério Público já identificaram um padrão recorrente em diversas câmaras municipais do estado:

1. empresas ou institutos organizam cursos para parlamentares;
2. os eventos ocorrem em cidades turísticas;
3. vereadores recebem diárias pagas pelos cofres públicos;
4. muitas vezes a participação efetiva no curso é mínima ou pouco comprovada.

Em alguns casos investigados, foram encontrados certificados emitidos sem presença integral nas aulas ou eventos com carga horária muito inferior à declarada.

Histórico de escândalo em Rio Brilhante

A situação ganha contornos ainda mais delicados porque Rio Brilhante já foi palco de um escândalo semelhante no passado.

Em investigações anteriores conduzidas pelo Ministério Público, vereadores chegaram a ser acusados de usar cursos e viagens para receber diárias indevidas. Na época, a Justiça determinou:

• devolução de valores aos cofres públicos
• suspensão de direitos políticos
• condenações por improbidade administrativa

O MP chegou a calcular valores que deveriam ser devolvidos, por exemplo:
• Sérgio Carlos Martins Rigo – cerca de R$ 78 mil
• Dejair Gomes – cerca de R$ 87 mil
• Aguinaldo Lima Pereira – cerca de R$ 72 mil
• Giancarlo Mariano da Rocha – cerca de R$ 58 mil
• José de Freitas Neto – cerca de R$ 52 mil

Em um dos processos decorrentes desse escândalo anterior, um vereador foi condenado por improbidade, perdeu direitos políticos e teve que devolver as diárias recebidas ao município.

Alguns parlamentares tiveram que devolver valores que ultrapassavam R$ 80 mil em diárias consideradas irregulares.

O que assusta tanto os promotores quanto a população é que, mesmo diante de condenações anteriores e da investigação atual, nada muda: o método continua o mesmo, já que a prática persiste em 2026, desafiando a Justiça e o próprio povo.

Dinheiro público sob questionamento

O volume atual de gastos também chama atenção quando comparado com a própria administração municipal.

Enquanto a Câmara gastou mais de R$ 800 mil em diárias, todas as secretarias da prefeitura somaram cerca de R$ 317 mil no mesmo período.

Caso pode virar ação por improbidade

Se o Ministério Público identificar irregularidades na concessão das diárias, o caso pode evoluir para ações judiciais por improbidade administrativa, que podem resultar em:

• devolução do dinheiro público
• pagamento de multa
• perda do mandato
• suspensão dos direitos políticos

Diante do histórico de escândalos envolvendo diárias em câmaras municipais do estado, cresce a pressão para que o caso de Rio Brilhante seja investigado a fundo.

O caso expõe um mercado crescente no país: empresas e institutos especializados em oferecer cursos e seminários para vereadores e servidores de câmaras municipais, eventos que frequentemente acabam financiados com dinheiro público por meio de diárias.

No município sul-mato-grossense, R$ 444,9 mil foram pagos diretamente a vereadores, com valores individuais que chegaram perto de R$ 50 mil em poucos meses de mandato.

Grande parte desses recursos foi usada para custear viagens para cursos fora do Estado.

O instituto por trás dos cursos

Entre os eventos que concentraram os gastos está um curso realizado em Foz do Iguaçu, com o tema “Mandato de Impacto – Mídias Sociais, Licitações e Fiscalização”, promovido por um instituto de capacitação voltado a agentes públicos.

O evento reuniu 11 dos 13 vereadores da Câmara de Rio Brilhante, cada um recebendo cerca de R$ 6,5 mil em diárias para quatro dias de viagem, gerando mais de R$ 70 mil em despesas públicas apenas nessa viagem.

Alguns parlamentares participaram ainda de outro curso em Curitiba, promovido pelo mesmo instituto, acumulando R$ 13 mil em diárias em apenas um mês, valor superior ao salário mensal de vereador no município, que gira em torno de R$ 10,4 mil.

Quem mais recebeu diárias

Dados divulgados a partir da prestação de contas da Câmara mostram que alguns vereadores concentraram grande parte dos pagamentos:

• Daniele Gonçalves – R$ 49.264,73
• Rodrigo Martins – R$ 47.987,25
• Jeferson Silva – R$ 47.664,22
• Lívia Conceição – R$ 46.285,35
• Paulo César Alves – R$ 44.355,85

O modelo se repete em outros municípios

Casos semelhantes já foram registrados em outras cidades do estado. Em Nova Alvorada do Sul, por exemplo, uma viagem de vereadores e assessores para participar de um seminário em Campo Grande custou cerca de R$ 68 mil em diárias e despesas públicas.

Em Alcinópolis, a Câmara chegou a firmar contratos para cursos e gastar quase R$ 74 mil entre capacitações e diárias em poucos meses.

O alerta dos órgãos de controle

O próprio Tribunal de Contas já alertou que vereadores só têm direito a receber diárias para cursos quando participam efetivamente de todo o evento, devendo comprovar presença e justificativa do interesse público.

Sem isso, o pagamento pode ser considerado irregular

O problema surge quando:

• a quantidade de viagens se torna excessiva
• os cursos têm conteúdo genérico ou repetido
• vários vereadores participam ao mesmo tempo
• os valores pagos em diárias superam o salário mensal

A pergunta que fica

No caso de Rio Brilhante, os números chamam atenção porque a Câmara gastou quase três vezes mais com diárias do que todas as secretarias da prefeitura juntas.

Diante disso, cresce a pressão para que os órgãos de controle investiguem se os cursos realmente representam qualificação técnica para o mandato — ou se fazem parte de um mercado lucrativo que transforma viagens de vereadores em um negócio financiado com dinheiro público.

Os números revelam mais do que simples deslocamentos para eventos de capacitação.

Eles expõem um modelo que vem se repetindo em várias cidades do país — e que levanta uma pergunta cada vez mais presente no debate público:

as diárias representam investimento na qualificação dos vereadores ou apenas mais um capítulo da chamada farra das viagens pagas com dinheiro público?