Prefeito tem 30 dias para exonerar parentes, sob pena de responder ação civil pública e receber sanções por ato de improbidade administrativa.

O prefeito de Rochedo, Arino Jorge Fernandes de Almeida, tem 30 dias para rescindir contratos e exonerar a própria nora e a esposa de um de seus secretários.

Segundo a denúncia, Jéssica de Souza Vieira, contratada para atuar como farmacêutica, com salário de R$ 4,3 mil, é nora do prefeito. Já Eudebia Alves dos Santos, contratada como assistente de administração em um posto de saúde, com salário de R$ 2.024,09, é esposa de Osvaldo de Figueiredo Mariano, secretário municipal de Obras e Transportes.

A procuradoria do Município alegou que o vínculo contratual da nora existia desde 2019, antes da atual gestão, mas a promotoria destacou que contrato temporário durante o mandato do sogro, sem a realização de processo seletivo isonômico, é inconstitucional.

No segundo caso, a procuradoria justificou que não há subordinação hierárquica direta entre o secretário e esposa, mas a promotoria citou jurisprudência do STF, reconhecendo a nepotismo na projeção funcional entre parentes dentro da mesma pessoa jurídica.

O promotor Jean Carlos Piloneto quer uma revisão completa em todos os atos de nomeação e contratos em vigor para identificar possíveis casos de nepotismo direto ou cruzado. 

O prefeito tem 30 dias para regularizar as ilegalidades apontadas, sob pena de ação civil pública e sanções por ato de improbidade administrativa.