O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), de Dourados, se abstenha de utilizar as redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, para divulgar o que chamou de ‘acusações genéricas’ e 'julgamentos midiáticos', feitos pela parlamentar. 

Em parte do documento, a promotoria cita que tais ações vem “atribuindo de forma precipitada falhas administrativas a servidores específicos”. 

O episódio mais recente ocorreu em 31 de janeiro, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), quando a parlamentar foi acusada de invadir o local para cobrar servidores que estariam no horário de descanso. A situação resultou em denúncia na Câmara de Vereadores, acatada pelos edis durante sessão realizada na segunda-feira (23/2) e encaminhada para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. 

De acordo com a recomendação feita pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça do Município, a medida ocorre como forma de evitar a perturbação e o regular funcionamento das repartições.

Para isso, Isa deve se abster de ingressar em áreas de acesso restrito sem a devida autorização, dirigir-se a servidores públicos de forma inconveniente, intimidatória ou vexatória, além de realizar gravações de áudio e vídeo que exponha imagens de pessoas nestas repartições. 

Também é recomendado que a vereadora pare de “interromper, burlar, atrapalhar ou causar qualquer tipo de embaraço, atendimentos, procedimentos médicos ou atividades pedagógicas em andamento garantindo que a fiscalização ocorra de modo a não prejudicar a prestação do serviço público”, conforme relatado no documento que o Dourados News teve acesso. 

A promotoria também aponta ‘julgamentos midiáticos paralelos’ em ações realizadas pela parlamentar e a adverte para que constatando “indícios de irregularidades, atos ilícitos de improbidade administrativa, que seja formalizada as respectivas denúncias de maneira circunstanciada, instruindo-as com elementos de prova que possuir, e as encaminhe aos órgãos de controle competentes”, citando o próprio Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Município ou a Corregedoria do órgão pertinente para investigar esses casos. 

O prazo dado para que a parlamentar responda a recomendação, de forma documentada sobre as medidas tomadas, é de 10 dias úteis após a notificação. Caso não ocorra, pode resultar em ações judiciais. 

O Dourados News entrou em contato com a assessoria da vereadora para um posicionamento, porém, até o momento não obteve respostas. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada, caso ocorra o pronunciamento. 

Argumentações

A recomendação leva em consideração um procedimento preparatório instaurado a partir de representações formuladas junto a Promotoria por entidades voltadas aos profissionais de saúde, como o Sindicato dos Médicos de MS e o Conselho Regional de Medicina de MS, alegando potenciais abusos por parte da vereadora. 

O promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro argumenta no documento que as ações realizadas por Isa Marcondes têm constrangido servidores públicos no exercício de suas funções, “causando perturbação ao funcionamento dos serviços e à tranquilidade do ambiente de trabalho”. 

Ele ainda cita que a fiscalização da prestação do serviço público na saúde pode ser realizada por qualquer cidadão, “porém, deve ser feita de forma responsável, respeitosa, equilibrada e sem constrangimentos e exposição dos profissionais da área”, lembrando que a prerrogativa de fiscalização conferida aos membros do Poder Legislativo possuem limites nos direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão. 

Para finalizar, o autor da recomendação cita os crescentes casos de violência e hostilidade contra profissionais de saúde no exercício de suas funções em todo o país, causados por exposições. 

“A vereadora Isa Marcondes tem utilizado suas redes sociais para veicular gravações feitas durante as incursões, frequentemente acompanhadas de legendas e comentários com acusações genéricas e assertivas que atribuem culpa a profissionais de saúde, fomentando um clima de desconfiança e animosidade da população contra os servidores públicos, o que pode configurar incitação ao ódio e desrespeito ao princípio de presunção de inocência”, diz o promotor, afirmando, com base e relato do Sindicato dos Médicos, que tais condutas geram um ambiente de instabilidade e insegurança jurídica e física para os profissionais. 

Polêmicas

Vereadora mais votada em 2024 com 2.992 votos, Isa Marcondes vem colecionando polêmicas desde o início do mandato. 

Em pelo menos dois episódios, envolvendo médicos nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) do Altos do Indaiá e no distrito de Indápolis, os profissionais de saúde realizaram denúncias contra ela na Câmara de Dourados alegando quebra de decoro parlamentar. 

Em ambos os casos, as ações protocoladas foram rejeitadas pela Casa e arquivadas. 

Porém, na segunda, após um novo episódio envolvendo funcionários públicos da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ocorrido no fim de janeiro e protocolado dias depois no Legislativo, os parlamentares acataram por 16 votos a 3, encaminhando o processo para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que analisará o caso.