A Polícia Militar de Caarapó prendeu em flagrante, no último sábado (14), um um indivíduo de 24 anos que conduzia uma motocicleta com placa inexistente, adquirida por meio de um site de vendas online.

Durante patrulhamento ostensivo, a equipe realizou abordagem e, ao consultar a placa ostentada pelo veículo (JET49CC), constatou que ela não existia nos sistemas de trânsito. Diante da irregularidade, os policiais realizaram verificação pela numeração do chassi, que revelou a real identidade do veículo.

A motocicleta apresentava restrição administrativa junto ao Detran e débitos em atraso que somam aproximadamente R$ 6.924,54.

Questionado, o condutor A.V.B., confessou que o veículo estava “enrolado” e que, como a placa original estava destruída e não conseguiu regularizar a situação devido aos débitos, comprou uma nova placa pela plataforma Shopee e a instalou por conta própria para evitar circular sem identificação.

Conforme a legislação brasileira, substituir a placa original por outra não autorizada configura crime grave. O caso se enquadra no crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A pena é de reclusão de três a seis anos e multa, conforme a nova redação em Lei, que também criminalizou a condução de veículo com placa adulterada.

O autor recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com a motocicleta, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar reforça que utilizar placas de identificação sem autorização do Detran e fora dos padrões legais do Mercosul é crime, independentemente da intenção do condutor.

(Assessoria de Comunicação Social da 2ª CIPM/CPA-1/PMMS)