Após o aumento acima da inflação e abusivo na taxa do lixo, a prefeita Adriane Lopes (PP) ignora a chiadeira dos moradores da Capital e quer atualizar o valor venal dos imóveis, o que deverá causar “explosão” no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano em 2027. No desespero para elevar a arrecadação sem reduzir os supersalários e reduzir o custeio, a pepista prepara novo tarifaço.

O alerta de que a medida vai “explodir” o preço do IPTU é do vereador bolsonarista e aliado, André Salineiro (PL), e do presidente da Associação dos Advogados Independentes, Lucas Rosa. “Vai ser muito pior em 2027, vai explodir o preço do IPTU com essa atualização do valor venal”, alertou o advogado, que é autor de ação popular para suspender o reajuste abusivo na taxa do lixo e pela volta do desconto de 20%, adotado na Capital para o pagamento à vista desde 1973.

A intenção ficou clara com a resolução normativa n° 5, publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (27), que institui o Grupo de Trabalho para estudo técnico com objetivo de revisar e atualizar a Planta genérica de valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, que vão subsidiar a base de cálculo do IPTU.

 
Servidores municipais poderão ser convocados para integrar o GT, que tem até 31 de julho de 2026 para entregar os resultados dos estudos. O valor venal do imóvel é o que baseia o cálculo do IPTU e é influenciado por valorizações, como rede de esgoto, asfalto e melhorias no imóvel.

A resolução é assinada pelo secretário de Fazenda, Isaac José de Araújo, que é pastor e técnico em Contabilidade. Ele assumiu a vaga da auditora aposentado do TCE, Márcia Helena Hokama, no dia 8 de janeiro de 2026.

Nova paulada no contribuinte
Especialista alerta que a atualização do valor venal pode aumentar muito o valor do IPTU para toda a população, com impacto ainda maior do que aconteceu no IPTU de 2026, quando o que foi atualizado foi apenas a contribuição com a taxa do lixo.

“Vai ser muito pior em 2027, vai explodir o preço do IPTU com essa atualização do valor venal. Esse é um assunto sensível, que o executivo precisa ser cuidadoso, pois pode onerar muito a vida das famílias”, explica o advogado mestre em Direito Constitucional, Lucas Rosa.

Apesar dos impactos que a atualização do valor venal pode trazer para o bolso do campo-grandense, Lucas lembra que o reajuste terá de passar pela Câmara de Vereadores como Projeto de Lei, para aprovação. O que pode barrar o intuito de Adriane Lopes, de simplesmente encarecer o tributo.

“Qualquer alteração, até para baixo, deve ser previa e formalmente passada pela Câmara e isso está previsto no Código Tributário Municipal”, explica o advogado.

O vereador André Salineiro (PL), usou a mesma expressão para se referir ao aumento do valor venal dos imóveis. “Aí que está a minha principal preocupação, é a questão da atualização do valor venal dos imóveis, porque quando isso acontecer o IPTU vai explodir”, ele também ressaltou que o aumento terá de passar pela Câmara e pode representar um grande impacto para a população.

“Imagina por exemplo um imóvel que vale 100 mil reais e que paga aí 1% de IPTU, que é R$ 1 mil. Se aumentar esse imóvel atualizar o valor venal que o valor de 350 mil vai passar a pagar 3.500 reais, imagina isso no imóvel de um milhão de reais, a pessoa que hoje paga de um milhão de mil reais vai pagar 35, 40, 50, então é complicadíssimo”, exemplificou o vereador.

IPTU 2026 ainda pode ser barrado
Enquanto a prefeita Adriane Lopes se envolve em mais uma polêmica envolvendo o IPTU de 2027, o deste ano ainda pode ser barrado na Câmara de Vereadores. Os vereadores afirmam que vão votar o veto da prefeita na primeira sessão ordinária do ano, marcada para a próxima terça-feira (3).

Os vereadores ameaçam dar o troco na prefeita Adriane Lopes (PP), que os acusou de terem aprovado o aumento de até 396% no IPTU 2026, e vão derrubar o veto ao projeto de lei complementar que suspendeu o reajuste acima da inflação na taxa do lixo.

Inicialmente, a prefeita Adriane Lopes negou o aumento acima da inflação de 5,32%, como prevê o decreto, e afirmou que os reajustes abusivos eram erros e poderiam ser corrigidos. Na Justiça, a Procuradoria Geral do Município informou que foram 251 pedidos para corrigir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano até a semana passada.

Após a derrubada do decreto pelos vereadores, que anulou o PSEI (Perfil Socioeconômico dos Imóveis) de 2025 e restabeleceu o de 2017, a prefeita mudou o discurso. O secretário de Governo afirmou que houve aumento acima da inflação, para atualização da planta imobiliária, e que o projeto foi aprovado pelos vereadores.

A outra esperança do cidadão, já penalizado pela buraqueira, mato em toda parte e falta de remédios nos postos de saúde, é a Justiça. A Associação dos Advogados Independentes, a OAB/MS e o advogado Osvaldo Meza ingressaram com ação para suspender o reajuste abusivo e ilegal na taxa do lixo e contra a redução no desconto para pagamento à vista de 20% para 10%.