Há exatos 149 dias, o município de Dourados deu um passo histórico na defesa da juventude e da família. No dia 9 de abril de 2025, o prefeito Marçal Filho sancionou a Lei nº 5.333/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que promovam o crime organizado ou incentivem o uso de drogas.

A iniciativa nasceu do mandato de Sargento Prates, vereador em primeiro mandato, militar da reserva do Exército Brasileiro e presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara Municipal. Seu projeto, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, teve como principal objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos, reforçando o direito ao desenvolvimento saudável e à preservação de valores familiares.

Conteúdo da lei
De acordo com o texto, a administração pública municipal, direta ou indireta, está impedida de contratar apresentações que contenham, em qualquer momento, expressões que façam apologia ao crime ou incentivem o uso de entorpecentes.
Toda contratação feita pela prefeitura deve incluir cláusula específica prevendo rescisão imediata, sanções contratuais e multa de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento. Os recursos arrecadados serão revertidos para programas educacionais da rede pública.

A lei também reforça a responsabilidade dos organizadores e dos pais sobre a presença de menores em eventos com classificação inadequada, além de proibir que a prefeitura apoie, patrocine ou divulgue iniciativas contrárias às regras estabelecidas.

Fiscalização e denúncias
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades pela Ouvidoria Municipal, com apuração pelos órgãos competentes e apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Um marco na política local
Com a sanção, Dourados passou a integrar o grupo de cidades que buscam regulamentar com rigor a contratação de atrações artísticas custeadas com recursos públicos, priorizando a proteção da juventude.

Para o vereador Sargento Prates, a lei é um reflexo do compromisso do mandato com a segurança, a moralidade pública e a defesa da família douradense.
> “Nossa cidade não pode permitir que recursos públicos financiem conteúdos que incentivem o crime ou o uso de drogas. A juventude precisa de oportunidades e bons exemplos, não de mensagens que destroem vidas”, defendeu o parlamentar.