A Câmara de Dourados aprovou na tarde desta segunda-feira (30), a última do mês de outubro, os 24 projetos de lei e de decretos legislativos presentes na pauta de votação da 37ª sessão ordinária do ano. No total, os vereadores apreciaram três projetos de lei em segunda votação, 15 projetos de lei em primeira votação e seis projetos de decreto legislativo.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Lei 145/2023, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Solidariedade Vida Digna;
- Projeto de Lei166/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro esportivo no Município;
- Projeto de Lei 179/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha de combate à disseminação de notícias falsas no Município, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.

 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Lei 171/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Helena Rodrigues dos Santos a Rua 01 no loteamento Vila Toscana 3;
- Projeto de Lei 174/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Galaor Maciel Marques a Rua 03 no bairro Altos do Alvorada;
- Projeto de Lei 181/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Valdessi Carbonari o campo de futebol localizado na Rua Dionísio Alves dos Santos, na Vila Hilda;
- Projeto de Lei 183/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina por duplicidade a Rua Gledson Messias da Silva a Rua do Jatobá, em toda sua extensão, localizada no loteamento Itapitan I;
- Projeto de Lei 188/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Gilberto Serrante a nova sede da Central de Atendimento do Cidadão – CAC;
- Projeto de Lei 288/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina "Pista de Caminhada - Kesayoshi Anze" o passeio público, localizado no quadrilátero que compreende as ruas Indaiá, Bertoldo Miranda de Barros, General Castelo Branco e Manoel Alves dos Santos, no Jardim Flórida.
- Projeto de Lei 192/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina por duplicidade a Avenida Vereador Osvaldo Ferreira Basé a Avenida Vera Lúcia Ferreira de Moraes no bairro Recanto do Bosque;
- Projeto de Lei 217/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que denomina Rua Ahmad Hassan Ghdie o logradouro Rua Projetada B (RA), em toda sua extensão, localizado no Jardim Santa Rita;
- Projeto de Lei 218/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri, que denomina Rua Mariam Salem Ghdie o logradouro Rua Projetada B JPB, localizado no Jardim Porto Belo;
- Projeto de Lei 178/2023, de autoria do vereador Daniel Junior, que dispõe sobre a criação da Campanha de Combate ao Alcoolismo da Adolescência no Município, a ser realizada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências;
- Projeto de Lei 185/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico, a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho;
- Projeto de Lei 191/2023, de autoria do vereador Tio Bubi, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Profissional Autônomo a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio;
- Projeto de Lei 187/2023, de autoria dos vereadores infra-assinados, que dispõe sobre a Vaga de Estacionamento Preferencial e Carteira de Identificação às pessoas com fibromialgia;
- Projeto de Lei 219/2023, de autoria do vereador Daniel Junior, que cria o Banco Municipal de Suprimentos no Município.

DECRETOS LEGISLATIVOS

- Decreto Legislativo 173/2023, de autoria dos vereadores Juscelino Cabral e Laudir Munaretto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. André Luiz Schroder Rosa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município;
- Projeto de Decreto Legislativo 174/2023, de autoria da vereadora Tânia Cristina (PP), que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade;
- Projeto de Decreto Legislativo 175/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Antônio Carlos Antunes da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
- Projeto de Decreto Legislativo 176/2023, de autoria do vereador Tio Bubi, que concede o Diploma de Jubileu de Heliotrópio à Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, alusivo aos 49 anos de sua criação;
- Projeto de Decreto Legislativo 179/2023, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Porcelana ao Japão Fest, alusivo aos 20 anos de realizações;
- Projeto de Decreto Legislativo 180/2023, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Vinho ao Clube Nipo-Brasileiro de Dourados, alusivo aos 70 anos de sua fundação.

assessoria