O vereador Laudir Munaretto (MDB) propôs, na sessão desta segunda-feira (16), a adoção do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os impostos nas modalidades do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais taxas que estiverem em atraso junto à municipalidade até ano de 2022.

Conforme a indicação apresentada na Câmara e encaminhada ao Executivo municipal, o programa deverá possibilitar que os douradenses quitem os seus débitos com o Município obtendo até 100% de desconto sobre juros e multas.

O objetivo é auxiliar os contribuintes que, por alguma razão, não conseguiram quitar os débitos. É importante ressaltar que muitos empresários tiveram dificuldades financeiras durante a pandemia e atrasaram os impostos.

 
“Muitos comerciantes ainda lidam com os reflexos desse período que atingiu grandes e pequenas empresas, por isso, se o programa for colocado em prática, aqueles que possuem dívidas poderão colocar tudo em dia e seguir trabalhando com mais tranquilidade”, ressalta Laudir.

O documento foi encaminhado ao secretário municipal interino de Fazenda, Rafael Sabino de Oliveira; e ao Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.

Por Assessoria