Eleitores de todos os municípios brasileiros estão se ndo convocados para escolher, neste domingo (1), os representantes nos 6.100 conselhos tutelares existentes em todo o País. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

Os eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

 
Veja onde votar em Dourados:
A eleição será realizada das 8 às 17 horas, pelo horário de Mato Grosso do Sul, pela 43ª Zona Eleitoral - na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada Rua João Vicente Ferreira, número 6375, Jardim Maracanã, e pela 18ª Zona Eleitoral - na Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, na Rua Maria de Carvalho, número 560, Jardim Água Boa.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal 8.069/1990, que instituiu o ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. Em Dourados funcionam dois Conselhos.

Conheça os candidatos em Dourados:

ransporte gratuito

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.  

“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho. (Com informações da Agência Brasil)

Douranews