Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
 
O Governo Federal lançou na sexta-feira (21), em Brasília, o PAS - Programa de Ação na Segurança, um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

"Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser", afirmou o presidente Lula. "O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar", completou o ministro Flávio Dino.

MATO GROSSO DO SUL 

 
Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Mato Grosso do Sul vai receber um repasse de R＄ 41,1 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 35,3 milhões, o que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
 
No edital Escola Segura, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber R＄ 2,98 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. Além disso, três municípios sul-mato-grossenses tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber um total de R＄ 2,8 milhões para aplicação direta nessa área. O maior repasse está previsto para Dourados (R＄ 1 milhão). Os outros municípios contemplados no estado são Corumbá (R＄ 975 mil) e a capital, Campo Grande (R＄ 840 mil).
 
Adicionalmente, o Mato Grosso do Sul tem três municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. O valor total do edital para o país é de R＄ 30 milhões.
 
O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas.
 

Por Secom-PR