A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli quer saber da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados quais providências que serão adotadas “diante do serviço ineficiente e de péssima qualidade” ofertado pela empresa que administra o estacionamento rotativo da cidade.

Titular da 10ª Promotoria de Justiça, que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do consumidor, dos direitos constitucionais do cidadão, ela expediu na quarta-feira (1) o Ofício nº 0022/2023/10PJ/DOS com a solicitação de esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis.

Trata-se da mais recente movimentação do Inquérito Civil nº 06.2021.00001100-9, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 10 de setembro de 2021 para apurar a legalidade/regularidade em torno das disposições municipais que regulam o sistema de estacionamento rotativo pago, bem como a qualidade e prestação dos serviços ofertados no município.

A solicitação prevê ainda que a Agetran envie relatório de todas as melhorias solicitadas à Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA para adequação dos serviços ofertados à comunidade local (disponibilização de maior quantitativo de funcionários, disponibilização de TAGs EXP, manutenção e instalação de sinalização no Sistema Rotativo), “comprovando assim a atuação fiscalizadora, nos termos do Contrato n.°001/2026/DL/PMD, todos abrangendo o ano de 2021, 2022 e 2023”.

Endereçado à diretora-presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, Mariana de Souza Neto, o ofício solicita ainda relatório mensal consolidado, abrangendo o período de 2021, 2022 e 2023, apresentado pela Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA e que comprova os serviços executados, os valores arrecadados e as obras necessárias, nos termos da Cláusula Sexta, item XXIII, do contrato citado.

Nesse ponto, a promotora de Justiça pontua que “deve haver clara diferenciação entre os valores pertinentes ao uso das vagas do estacionamento rotativo e ao pagamento dos “Avisos de Irregularidade”.

A representante do MPE requer ainda relatório que comprove todas as adequações das vias e das vagas destinadas ao Estacionamento Rotativo que são de responsabilidade do Município de Dourados, realizadas desde 2022 até o presente momento.

É no último tópico das solicitações que a promotora de Justiça destaca as conclusões já obtidas ao longo da investigação, quando requer da Agetran “providências que serão adotadas diante do serviço ineficiente e de péssima qualidade ofertado pela pessoa jurídica Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA, consoante dados públicos e notórios angariados em diligências realizadas no âmbito do Inquérito Civil”.

A EXP Parking foi contratada pela Prefeitura de Dourados no dia 2 de fevereiro de 2016 para explorar a concessão do estacionamento rotativo da cidade. O vínculo estabeleceu que a concessionária pague, “mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, o percentual de 15,11% sobre o montante arrecadado da receita bruta mensal, inclusive com a venda de ‘buttons’, cartões inteligentes e regularizações dos ávidos de irregularidades”.

 
Mais lidas
Na Jaguapiru

Juiz decreta prisão de mulher que mandou esfaquear irmã por ciúme
Atuação parlamentar

Zé Teixeira presta contas sobre ausência de restaurante na ALEMS
Dourados

MPE cobra da Agetran providências sobre rotativo 'péssimo' e 'ineficiente'
Saúde

Vacina contra a dengue já pode ser fabrica no Brasil
Educação

Provas dos vestibulares da UFGD serão aplicadas no próximo domingo

Enquete
O IPTU vence neste mês. Você vai pagar seu imposto...
Contente, porque vejo que o dinheiro é bem investido.
Contrariado, porque vejo Dourados abandonada mesmo arrecadando tanto.
Não vou pagar.
VOTARVisualizar resultados
Colunas
Antenado
"Farra do boi" corre solta na prefeitura da maior cidade do interior

dourados informa

 André Bento