Na última quarta-feira (05), a Prefeitura Municipal de Dourados entrou com recurso extraordinário no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) sobre a convocação dos remanescentes da Guarda Municipal que haviam sido aprovados no concurso do município, porém até o presente momento não foram chamados a compor os quadros da guarda. Nas instâncias anteriores a Prefeitura havia perdido, inclusive no TJ-MS, no entanto em incansáveis recursos, a Prefeitura insiste em não chamar os servidores.

Como mostrado pela Folha de Dourados a prefeitura vem perdendo as batalhas judiciais na qual vem travando para não convocar os remanescentes, inclusive entrando em contradição no TJ-MS, cuja finalidade era convocar outros e não os que já haviam sido aprovados no concurso.

Nesse recurso, o Procurador do Município, Renato Queiroz Coelho, elenca tanto uma decisão jurídica sobre casos semelhantes, que foi julgado no Supremo Tribunal Federal, quanto uma questão econômica. Essa última, o procurador expõe o risco de a Prefeitura não conseguir atender os gastos com o pessoal, com isso iria interferir no funcionamento geral dos gastos do município.

Portanto, a convocação deles poderia comprometer a cidade como um todo.

Vale ressaltar que a todo o instante, a Prefeitura vem elencando na esfera jurídica inúmeros argumentos. O Prefeito Alan Guedes (PP), enquanto vereador, e presidente da casa de leis, era um dos que mais se comprometiam a causa dos remanescentes, no entanto ao chegar no executivo, ele vem tomando outras atitudes, junto a essa causa.

Como informado, o quandro dos Guardas Municipais, está abaixo do limite constitucional, e isso implica diretamente na segurança da cidade como um todo.

Relembre o caso

Atualmente o efetivo da GMD encontra-se a baixo do que se exige, tanto em lei federal quanto no próprio regimento da GMD, ao passo que o mínimo efetivo exigido na lei 11.022/14 e de 200 Guardas ativos e Dourados hoje conta com efetivo abaixo dos 167 guardas.

Apesar de os remanescentes estarem aptos em todas as etapas do concurso (que ainda encontra-se em validade), faltando apenas o curso de formação para a posse, a administração tem demonstrado resistência convocá-los. Vale ressaltar que a atual administração, Alan Guedes/PP, no início apoiava a causa, inclusive quando o prefeito ainda presidia a Câmara dos Vereadores, o mesmo era um defensor reintegrado, onde alegava a grande necessidade de mais efetivo e da convocação dos Remanescentes.

Por Juliel de Oliveira Batista –

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