Em sessão ordinária na Câmara de Dourados, o vereador Laudir Munaretto (MDB) apresentou indicação solicitando a realização de ações visando a criação de um programa de inclusão social e capacitação técnica profissionalizante para o menor infrator.

O objetivo é proporcionar a reinserção social do adolescente que esteja cumprindo ou tenha cumprido medida socioeducativa nos termos do que prevê o ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente), diminuindo o estigma social que ainda há acerca daqueles que praticaram atos infracionais.

 
A proposta vista priorizar, como política pública de nível municipal, a qualificação técnica e colocação profissional do adolescente que já tenha tido contato com as medidas socioeducativas.

Neste caso devem ser inseridos aqueles que já sofriam com a exclusão social antes do cometimento do ato infracional e também após, fazendo com que as medidas socioeducativas cumpram o seu papel ressocializador.

Laudir já demonstrou compromisso social nesse sentido, desde quando implementou, em parceria com a Secretaria estadual de Ações Socioeducativas, na Unei ‘Laranja Doce’, de Dourados, um programa de formação em curso de garçom oferecido a menores infratores no cumprimento de medidas.

“Adolescentes e jovens são produtos da sociedade e, muitas vezes, reproduzem o sistema de violência, opressão e abandono em que estão inseridos. Muitos deles precisam de uma chance para mudar e retornar para a sociedade de forma correta e digna”, explica o vereador Laudir.

O documento foi endereçado ao prefeito de Alan Guedes, com cópias ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha Lima e às secretárias de Assistência Social, Daniela Hall e de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes.

Douranews