O prefeito Alan Guedes protocolou, às 15h41 desta segunda-feira (17), por meio do procurador-geral Paulo Cesar Nunes e o adjunto da PGM no Município, Ilo Rodrigues Machado, a Contestação ao pedido de liminar, com antecipação de tutela, contida na Ação Popular protocolada no dia 8 deste mês, pelo advogado Daniel Ribas, para anular o aumento de até 64% nos salários de secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito de Dourados, aprovado pela Câmara de Vereadores no encerramento da legislatura de 2021.
De acordo com a Lei 4.755/2021, os subsídios a serem pagos pelo Município ao prefeito Alan Guedes (Progressistas) a partir deste mês serão incorporados a um reajuste de 58%, passando dos atuais R$ 13.804,56 para R$ 21,9 mil. O reajuste no subsídio dos secretários municipais foram de 43%, passando de R$ 9.663,15 para R$ 13,9 mil, enquanto o vice-prefeito Guto Moreira (PL) ganhou reajuste de 64%, com o subsídio saltando de R$ 9.663,15 para R$ 15,9 mil.
Improcedente
Na Contestação, Alan Guedes pede “que seja indeferida a liminar pleiteada” por Ribas e que na análise do mérito da questão “sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial”; e, ainda “que seja deferida à municipalidade a produção de todas as provas em direito admitidas”.
O advogado, autor da Ação Popular, observou que o prefeito, beneficiário da lei aprovada pela Câmara, "entrou na ação e se deu por citados, e já defende a legalidade do ato”, mas, lamentou que “pra cobrar os vereadores que devem dinheiro aos cofres públicos não tem toda essa dedicação”, conforme postou no Grupo DOURANEWS de WhatsApp.
Ribas se refere à decisão judicial, transitada em julgado desde o dia 17 de dezembro ano passado, para o cumprimento do ressarcimento de valores recebidos a mais por grupo de vereadores, incluindo o atual prefeito, a título de verba de representação parlamentar, derrubada no TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, em ação também movida pelo advogado.

Douranews