O prefeito Alan Guedes (Progressistas) bem que tentou ‘camuflar’ a criação de uma casta de servidores privilegiados quando encaminhou à Câmara de Vereadores, e pediu urgência, na aprovação do projeto de lei aprovado às pressas em fevereiro deste ano, que permitiu a contratação, em regime de compensação com gratificações, aos que desempenham atualmente a função de gestão na prática do Município. Em detrimento de outros que se dispuseram a ‘colaborar’ com o prefeito, alguns recebendo salários até quatro vezes inferior aos ‘parças’ de Guedes.

Essa é a mais nova revelação da disparidade com o tratamento dado ao servidor público, o mesmo a quem prometeu, em campanha, que teria todo o cuidado ‘do filho de Dourados’, como se autodefine o prefeito, já ligeiramente ‘deserdado’ após quase meio ano de um mandato marcado por protestos, cancelamentos e suspensões de licitações e o festival de nomeações em cargos de comissão, superando o elevado número deixado pela antecessora. Os números dessa disparidade começam a surgir e já provocam ciúmes e desestímulo entre companheiros de trabalho.

O DOURANEWS teve acesso, por exemplo, aos holerites oficiais por meio de documentos publicados no portal Transparência, tanto da Prefeitura de Dourados como do Governo do Estado e da União, onde estão lotados os mais bem pagos assessores do ‘núcleo duro’ do poder local, enquanto os que se julgam ‘os especialistas’ e cuidam de perseguir e até processar a quem os desagrade, são obrigados a se contentar com o salário da tabela, defasado há pelo menos dois anos.

Aos parças, tudo!

São os casos do poderoso secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, servidor público federal desde 2010, cedido pelo Ministério da Educação na trama que até derrubou a ex-reitora pro-tempore da UFGD,  Mirlene Damázio, e que, além dos mais de R$ 11.800 que recebe de Brasília, acrescenta cerca de R$ 6.000 do Município. Da mesma forma, o fiscal tributário lotado na Secretaria estadual de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, trouxe para a Prefeitura o salário superior a R$ 32.400 e ainda soma quase R$ 6.000 da tabela que contempla os ocupantes da função, no caso dele, como secretário municipal de Fazenda. Detalhe: o prefeito reembolsa os entes com os valores que dispendem para atender o primeiro time douradense.

R$ 9.663,15 é o salário bruto atribuído a ocupante da função exercida de assessoramento direto do prefeito, com o símbolo DGA-1, conforme a LC (Lei Complementar) 372, de 9 de julho de 2019.

Pelo projeto de lei aprovado em fevereiro, meio que na surdina, Guedes instituiu uma gratificação que elevou os salários de secretários privilegiados do Município em até 60% dos valores fixados para o ‘baixo clero’ do primeiro escalão. A medida contemplou secretários e diretores de autarquias escolhidos para auxiliar a administração sob o regime de cedência e manteve achatados os salários dos demais [gerando, aí, os rumores, da prática das ‘notas por fora’ para equiparar vencimentos, talvez], mas foi aprovada por 17 votos a dois. Apenas Fábio Luis (Republicanos) e Lia Nogueira (do Progressistas do prefeito) foram contra.

Na pressa em atender os parças, Alan Guedes acabou cometendo outro deslize. Criou categoria salarial melhor remunerada do que o maior salário permitido a ocupante do serviço público no Município, no caso ele, que recebe para administrar a cidade o equivalente a R$ 13.804, afrontando o inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.

O que diz o Art. 37 – XI:

a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.

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